Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar n.º 25/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (2.º suplemento), de 31 de Outubro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 7.º, n.º 1, onde se lê «independentemente disso, de o deixar de ter» deve ler-se «independentemente disso, de o doente deixar de ter».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.