689263
PT
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Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1990-11-30
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 297/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No n.º 3 do anexo I, onde se lê
3 - [...]
Instalação radiotelefónica
Dispositif radiotélégraphique
Instalação radiotelegráfica (VHF).
Dispositif radiotéléphonique (ondes VHF)
deve ler-se
3 - [...]
Instalação radiotelegráfica
Dispositif radiotélégraphique
Instalação radiotelefónica (VHF).
Dispositif radiotéléphonique (ondes VHF)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Novembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.