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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1972-09-04

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento Político Federal da Suíça, os países abaixo relacionados procederam aos depósitos de certos Actos, concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969, no XVI Congresso Postal Universal

Estado do Koweit: depósito do instrumento de ratificação, em 26 de Maio de 1972, dos seguintes Actos

Protocolo Adicional à Constituição Postal Universal;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Cartas e Caixas com Valor Declarado;

Acordo Relativo às Encomendas Postais.

Reino da Grécia: depósito do instrumento de ratificação, em 31 de Maio de 1972, dos seguintes Actos

Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Cartas e Caixas com Valor Declarado;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

Acordo Relativo aos Vales de Correio e às Ordens Postais de Viagem;

Acordo Relativo às Transferências Postais;

Acordo Relativo aos Objectos contra Reembolso;

Acordo Relativo às Cobranças;

Acordo Relativo às Assinaturas de Jornais e Publicações Periódicas.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 24 de Agosto de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.

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