Portaria n.º 504/72

Portaria n.º 504/72

de 30 de Agosto

Considerando a conveniência de criar para os funcionários do Gabinete da Área de Sines um meio de identificação que permita o fácil reconhecimento da sua qualidade

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Presidente do Conselho

1.º É aprovado o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal do quadro do Gabinete da Área de Sines.

2.º Os cartões serão do modelo anexo a esta portaria e sobre o canto inferior esquerdo da fotografia do funcionário será aposto o selo branco do Gabinete.

3.º Os cartões serão de cor branca e assinados pelo director do Gabinete.

4.º Os cartões deverão ser substituídos quando se verifique qualquer alteração nos elementos deles constantes e serão obrigatòriamente recolhidos quando os seus titulares cessem o exercício das respectivas funções.

Presidência do Conselho, 10 de Agosto de 1972. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

Modelo do cartão

(ver documento original)

Observações

(a) No canto superior esquerdo do cartão será impressa uma faixa verde e vermelha.

(b) Dimensões: 110 mm x 70 mm.

O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.