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Decreto n.º 119-A/82
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 119-A/82 1982-10-27
Decreto n.º 119-A/82
de 27 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo n.º 136.º, alínea g), da Constituição, o seguinte
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Administração Interna o Dr. Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Assinado em 27 de Outubro de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.