Declaração de Rectificação n.º 193/91

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Declaração de Rectificação 193/91 1991-08-31

Art. 1 Declaração de Rectificação n.º 193/91 Open official source

Declaração de rectificação n.º 193/91

Para os devidos efeitos se declara que a planta anexa ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/91/A, publicado no Diário da República, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicada, pelo que se procede à sua publicação

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1991. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Declaração de Rectificação n.º 193/91

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