Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, os seguintes países depositaram junto do Secretário-Geral daquela Organização internacional os seus instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Montreal a 14 de Junho de 1954, referente às emendas ao artigo 45.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

Alto Volta, em 1 de Fevereiro de 1971;

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, em 4 de Maio de 1971.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Agosto de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.