Decreto n.º 45327

Decreto n.º 45327

Nos termos dos artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, e do n.º 5.º do § 1.º do artigo 21.º do Regimento da Junta Nacional da Educação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26611, de 19 de Maio de 1936;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte

É classificado como monumento nacional o seguinte imóvel

Distrito de Évora

Concelho de Montemor-o-Novo - Estação arqueológica situada na Herdade da Sala, lugar da Fonte Nova, freguesia de Santiago do Escoural.

São classificados como imóveis de interesse público os seguintes imóveis

Distrito de Angra do Heroísmo

Concelho de Angra do Heroísmo - Ermida do Espírito Santo, em Angra do Heroísmo.

Distrito de Beja

Concelho de Alvito - Capela de Santa Luzia, situada na propriedade denominada «Santa Luzia e Cágado», perto de Alvito.

Concelho de Beja - Igreja de Nossa Senhora do Pé da Cruz, em Beja.

Concelho de Moura - Igreja de S. Pedro, em Moura.

Concelho de Serpa - Ermida de Santa Luzia, na freguesia de Pias.

Distrito de Braga

Concelho de Guimarães - Cruzeiro fronteiro ao adro da Igreja de S. Francisco, em Guimarães.

Distrito de Castelo Branco

Concelho da Covilhã - Capela de S. Martinho, na Covilhã.

Distrito de Coimbra

Concelho de Coimbra - Igreja de Santo António dos Olivais, com seu adro, escadório e capelas, em Coimbra.

Concelho da Figueira da Foz - Forte dos Redondos (ruínas), situado na propriedade denominada «Parque Souto Maior», em Buarcos.

Concelho de Oliveira do Hospital - Castelo de Avô, incluindo as ruínas da Ermida de S. Miguel, situadas no âmbito do Castelo, em Avô.

Distrito de Faro

Concelho de Lagoa - Forte e Capela de Nossa Senhora da Rocha, em Lagoa.

Distrito de Leiria

Concelho de Peniche - Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, em Peniche.

Distrito de Lisboa

Concelho de Alenquer - Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, em Aldeia Galega da Merceana.

Concelho de Lisboa - Edifício onde se encontra instalado o Museu Militar, em Lisboa.

Concelho de Oeiras - Estação eneolítica de Liceia, freguesia de Barcarena.

Concelho de Vila Franca de Xira - Igreja matriz de Castanheira do Ribatejo.

Distrito de Portalegre

Concelho de Nisa

Fonte da Pipa, em Nisa.

Ermida de Nossa Senhora dos Prazeres, perto de Nisa.

Distrito do Porto

Concelho de Paredes - Cruzeiro do adro fronteiro à ermida de Nossa Senhora do Vale, na freguesia de Cete.

Concelho de Vila do Conde - Cruzeiro de Azurara, situado na parte norte do adro da igreja matriz de Azurara.

Distrito de Vila Real

Concelho de Vila Real - Capela de Nossa Senhora do Loreto, em Guiães.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 25 de Outubro de 1963. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Inocêncio Galvão Teles.