Legislator Case Law & Legislation
687798 PT

Portaria n.º 767/91

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 767/91 1991-08-06

Portaria n.º 767/91

de 6 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991, passe a ser o seguinte

Embaixada de Portugal em Madrid

Um chanceler;

Um tradutor-intérprete;

Três secretários de 1.ª classe;

Quatro secretários de 2.ª classe;

Um telefonista;

Um motorista;

Um porteiro;

Três contínuos;

Quatro auxiliares de serviço.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 3 de Julho de 1991.

Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Duarte Ivo Cruz, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →