Portaria n.º 771/91

Portaria n.º 771/91

de 6 de Agosto

Nos termos do artigo 32.º do Decreto Regulamentar n.º 36/85, de 30 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que seja aditado um § único ao n.º 3.º da Portaria n.º 91/91, de 31 de Janeiro, que introduziu alterações ao Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações do Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional, aprovado pela Portaria n.º 332/87, de 23 de Abril, com a seguinte redacção

3.º ...

§ único. A taxa reduzida referida neste número só é aplicável nos dias úteis.

Ministério da Educação.

Assinada em 5 de Julho de 1991.

O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.