Portaria n.º 20127

Portaria n.º 20127

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

Despesas com o pessoal

Artigo 1.º, n.º 4), alínea b) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal civil assalariado - Eventual» ... 45000$00

Artigo 3.º, n.º 3) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo dentro da província» ... 60000$00

Despesas com o material

Artigo 5.º, n.º 1), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - Semoventes - Veículos com motor» ... 60000$00

Artigo 5.º, n.º 2) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - Móveis» ... 60000$00

Artigo 6.º, n.º 2), alínea a) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado - Para serviço geral» ... 50000$00

Artigo 6.º, n.º 3), alínea a) «Material de consumo corrente - Matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados - Para usos industriais» ... 100000$00

Artigo 6.º, n.º 6) «Material de consumo corrente - Combustíveis e lubrificantes» ... 200000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 7.º, n.º 3) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 100000$00

Artigo 8.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 10000$00

Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de comunicações - Telefones» ... 50000$00

Artigo 8.º, n.º 3), alínea a) «Despesas de comunicações - Transportes - De material» ... 10000$00

Artigo 8.º, n.º 3), alínea b) «Despesas de comunicações - Transportes - De pessoal a pagar na província» ... 60000$00

Artigo 10.º, n.º 4), alínea a) «Encargos administrativos - Prémios de transferência de fundos - A pagar na província» ... 15000$00

Artigo 10.º, n.º 6), alínea a) «Encargos administrativos - Pagamento de serviços e encargos não especificados - Nos serviços gerais» ... 10000$00

Artigo 11.º, n.º 2) «Outros encargos - Força motriz» ... 3000000$00

Artigo 12.º «Abono de família» ... 230000$00

... 1360000$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades da mesma tabela de despesa

Despesas com o pessoal

Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 660000$00

Artigo 2.º, n.º 2) «Remunerações acidentais - Subsídios de embarque» ... 100000$00

Artigo 3.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação a praças» ... 500000$00

Artigo 3.º, n.º 2), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças - Das tabelas gerais» ... 100000$00

... 1360000$00

Presidência do Conselho, 19 de Outubro de 1963. - Nos termos do artigo 107.º da Constituição, o Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - Oliveira Salazar.