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Decreto n.º 45306

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto 45306 1963-10-15

Decreto n.º 45306

Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º e nos termos do § 2.º do artigo 80.º da Constituição

Hei por bem conceder ao Doutor Pedro Mário Soares Martinez a exoneração que me pediu de Ministro da Saúde e Assistência, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.

Publique-se.

Paços do Governo da República, 15 de Outubro de 1963. - ANTÓNIO DE OLIVEIRA SALAZAR.

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