Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 45194, publicado pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo n.º 192, 1.ª série, de 16 de Agosto último, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 4.º, do Ministério da Educação Nacional, onde se lê: «Estacão de Geologia Marítima», deve ler-se: «Estação de Zoologia Marítima».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Outubro de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.