Portaria n.º 1154/97

Portaria n.º 1154/97

de 12 de Novembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior Agrária;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

A alínea a) do n.º 4.º da Portaria n.º 227/97, de 2 de Abril, passa a ter a seguinte redacção

«a) Ser titular do grau de bacharel na área de Ciências Agrárias;»

2.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

Ministério da Educação.

Assinada em 13 de Outubro de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.