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Rectificação

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Statutory Text (1 Articles)

Rectificação 1963-09-20

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 183, 1.ª série, de 5 de Agosto último, pelos Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional, o Decreto-Lei n.º 45180, determino que se faça a seguinte rectificação

No artigo 11.º, onde se lê: «... por pessoal das Universidades e das escolas superiores da metrópole.», deve ler-se: «... por pessoal das Universidades e das escolas superiores da metrópole em qualquer situação.».

Presidência do Conselho, 17 de Setembro de 1963. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.

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