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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1972-11-21

Declaração

Por despacho ministerial de 2 de Novembro de 1972 foi autorizada, nos termos do § 1.º do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35395, de 26 de Dezembro de 1945, a seguinte transferência de verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo do Museu de Etnologia do Ultramar, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 194, de 21 de Agosto de 1972

Despesa ordinária

CAPÍTULO ÚNICO

Do artigo 5.º «Despesas gerais de funcionamento»

N.º 1 «Comunicações» ... 12000$00

Para o artigo 3.º «Bens duradouros»

N.º 1 «Material de educação, cultura e recreio» ... 12000$00

Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 9 de Novembro de 1972. - Pelo Presidente, Raimundo Brites Moita.

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