Aviso n.º 298/97

Aviso n.º 298/97

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, os Governos do Bahrain, do Tadjiquistão e da Irlanda depositaram, em 14, 16 e 31 de Julho de 1997, respectivamente, o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Desertificação, de 1994.

A referida Convenção entra em vigor para os Governos do Bahrain, do Tadjiquistão e da Irlanda a 12, 14 e 29 de Outubro de 1997, respectivamente.

Esta Convenção foi aprovada, para ratificação, por Portugal nos termos do Decreto n.º 41/95, segundo o Diário da República, 1.ª série-A, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Outubro de 1997. - O Director de Serviço das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.