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Resolução da Assembleia da República n.º 20/91

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 20/91 1991-08-02

Resolução da Assembleia da República n.º 20/91

Viagem do Presidente da República ao México

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 182.º, n.º 3, alínea e), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao México entre os dias 15 e 25 de Julho de 1991.

Aprovada em 9 de Julho de 1991.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

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