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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1963-09-13

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário de Estado Norte-Americano, o Governo da República Árabe Síria depositou, em 6 de Junho de 1963, o instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, assinado na sede das Nações Unidas em 26 de Outubro do 1956.

Aquele estatuto, com as alterações que lhe têm sido feitas, entrou em vigor, em relação à República Árabe Síria, em 6 de Junho de 1963.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 10 de Setembro de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.

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