686244
PT
Rectificação
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Rectificação 1972-11-17
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 239, de 13 de Outubro de 1972, o Decreto-Lei n.º 389/72, determino que se façam as seguintes rectificações
No artigo 2.º, na nova redacção dada ao artigo 137.º do Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, onde se lê
...
2. Quando a nomeação do director recair em indivíduo não pertencente aos quadros, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do presente decreto-lei, ser-lhe-á abonado, ...
deve ler-se
...
2. Quando a nomeação do director recair em indivíduo não pertencente aos quadros, nos termos do n.º 2 do artigo 135.º, ser-lhe-á abonado, ...
Presidência do Conselho, 7 de Novembro de 1972. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.