Portaria n.º 1174/93

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Portaria 1174/93 1993-11-10

Art. 1 Portaria n.º 1174/93 Open official source

Portaria n.º 1174/93

de 10 de Novembro

O Decreto-Lei n.º 361/93, de 15 de Outubro, que aprovou a estrutura orgânica da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, remete para portaria conjunta a aprovação dos respectivos quadros de pessoal.

Nestes termos

Ao abrigo do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 361/93, de 15 de Outubro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde passem a ser os constantes dos mapas I, II, IIII, IV e V anexos à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 18 de Outubro de 1993.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

ANEXO I