Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que as epígrafes relativas ao impresso modelo S. M.-C. P. 7 - Folha para processamento de pensões (rosto), anexo à Portaria n.º 19943, publicada pelo Ministério das Finanças, Serviços Mecanográficos, no Diário do Governo n.º 163, 1.ª série, de 12 de Julho findo, saíram com inexactidões que seguidamente se rectificam

Onde se lê: «Modelo S. M.-C. P. 7 (Página 1)» e «Modelo S. M.-C. P. 7 (Página 4)», deve ler-se: «Modelo S. M.-C. P. 7».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 30 de Agosto de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.