Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Portaria publicada sob o n.º 19958 no Diário do Governo n.º 171, 1.ª série, de 22 de Julho findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica

Onde se lê: «... com efeitos a partir de 1 de Maio último, ...», deve ler-se: «... com efeitos a partir de 1 de Abril último ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 31 de Agosto de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.