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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1972-12-23

Declaração

Por despacho ministerial de 6 de Dezembro de 1972, foram autorizadas, nos termos do § 1.º do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35395, de 26 de Dezembro de 1945, as seguintes transferências de verbas inscritas no orçamento privativo da Missão Geográfica de Timor, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 195, de 22 de Agosto de 1972

Despesa ordinária

Despesas correntes

Do artigo 2.º «Deslocações» ... 105000$00

Do artigo 4.º «Abono de família» ... 12000$00

Do artigo 5.º «Remunerações por serviços auxiliares» ... 10000$00

Do artigo 6.º «Bens duradouros»

N.º 1 «Material fabril, oficinal e de laboratório» ... 5000$00

Do artigo 7.º «Bens não duradouros»

N.º 3 «Outros bens não duradouros» ... 8000$00

Do artigo 8.º «Conservação e aproveitamento de bens» ... 8000$00

Do artigo 9.º «Despesas gerais do funcionamento»

N.º 1 «Encargos próprios das instalações» ... 3000$00

N.º 2 «Locação de bens» ... 5000$00

N.º 3 «Comunicações» ... 4000$00

N.º 4 «Trabalhos especiais diversos» ... 5000$00

... 165000$00

Para o artigo 1.º «Vencimentos e salários»

N.º 1 «Vencimentos» ... 15000$00

Para o artigo 7.º «Bens não duradouros»

N.º 2 «Consumos de secretaria» ... 150000$00

... 165000$00

Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 18 de Dezembro de 1972. - Pelo Presidente, Raimundo Brites Moita.

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