Portaria n.º 710/72

Portaria n.º 710/72

de 9 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para 1972

Despesas com o pessoal

Artigo 2.º, n.º 1, alínea b) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - Gratificação de serviço aéreo» ... 12000$00

Despesas com o material

Artigo 5.º, n.º 2 «Despesas de conservação e aproveitamento de material - De semoventes» ... 7000$00

Artigo 5.º, n.º 3 «Despesas de conservação e aproveitamento de material - De móveis» ... 5000$00

Artigo 5.º, n.º 4 «Despesas de conservação e aproveitamento de material - De material de defesa e segurança pública» ... 7000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 7.º, n.º 1 «Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e de hospitalização» ... 30000$00

Artigo 7.º, n.º 2 «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 40000$00

Artigo 9.º, n.º 1 «Encargos das instalações - Rendas de prédios rústicos e urbanos» ... 64000$00

Artigo 12.º «Abono de família» ... 10000$00

... 175000$00

tomando como contrapartida disponibilidades apuradas nas seguintes rubricas da mesma tabela de despesa

Despesas com o pessoal

Artigo 1.º, n.º 1 «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 150000$00

Artigo 3.º, n.º 4 «Outras despesas com o pessoal - Subsídio de renda de casa» ... 25000$00

... 175000$00

Presidência do Conselho, 29 de Novembro de 1972. - O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de S. Tomé e Príncipe. - J. da Silva Cunha.