Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 564/72, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 299, de 27 de Dezembro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê: «O Decreto n.º 32279, de 14 de Janeiro de 1949, ...», deve ler-se: «O Decreto n.º 37279, de 14 de Janeiro de 1949, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Janeiro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.