Decreto do Presidente da República n.º 9/2006

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Decreto do Presidente da República 9/2006 2006-02-13

de 13 de Fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos para o cargo de Embaixador de Portugal em Viena.

Assinado em 27 de Janeiro de 2006.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 3 de Fevereiro de 2006.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.