Aviso n.º 313/2006

Aviso n.º 313/2006

Para os devidos efeitos se torna público que no Aviso n.º 428/2005, de 23 de Novembro, relativo ao Protocolo de Emenda à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança Aérea (EUROCONTROL), publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 225, de 23 de Novembro de 2005, onde se lê «Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado para ratificação em 30 de Abril pelo Decreto n.º 28/83» deve ler-se «Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado para ratificação em 30 de Abril pelo Decreto do Governo n.º 28/83».

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado para ratificação pelo Decreto do Governo n.º 28/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 30 de Abril de 1983, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 16 de Setembro de 1983, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 15 de Dezembro de 1983.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Janeiro de 2006. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.