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Aviso n.º 320/2006
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Aviso n.º 320/2006
Por ordem superior se torna público que, em 9 de Junho de 2004, a República da Gâmbia depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto n.º 7/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 91, de 17 de Abril de 2004, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 30 de Setembro de 2004, conforme o Aviso n.º 205/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 297, de 21 de Dezembro de 2004, e tendo entrado em vigor em 29 de Dezembro de 2004, conforme o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 297, de 21 de Dezembro de 2004.
O Protocolo entrou em vigor para a República da Gâmbia em 7 de Setembro de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 25 de Janeiro de 2006. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.