Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o Governo da Grécia depositou, em 13 de Dezembro de 1972, o seu instrumento de ratificação da Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, assinada em Genebra em 7 de Setembro de 1956.

Segundo o disposto no § 2.º do artigo 13 da Convenção, esta entrou em vigor, em relação à Grécia, no dia 13 de Dezembro de 1972.

Secretaria-Geral do Ministério, 28 de Fevereiro de 1973. - O Secretário-Geral, José Calvet de Magalhães.