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Portaria n.º 487/2003

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 487/2003 2003-06-17

Portaria n.º 487/2003

de 17 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «EURO 2004», com as seguintes características

Autor: Euro RSCG Design/Acácio Santos;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 14 x 14 1/4;

Impressor: Joh. Enschedé;

1.º dia de circulação: 28 de Maio de 2003;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,30 - símbolo do EURO 2004 - 1000000;

(euro) 0,43 - símbolo do EURO 2004 - 1000000;

(euro) 0,47 - símbolo do EURO 2004 - 1000000;

(euro) 0,55 - símbolo do EURO 2004 - 1000000;

(euro) 0,70 - símbolo do EURO 2004 - 1000000;

Bloco com quatro selos - 150000.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 23 de Maio de 2003.

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