Portaria n.º 1021/99

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1021/99 1999-11-17

de 17 de Novembro

Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O anexo IV à Portaria n.º 601-A/99, de 3 de Agosto, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Produção de efeitos

O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data da entrada em vigor da Portaria n.º 601-A/99.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 22 de Outubro de 1999.

ANEXO IV DA PORTARIA N.º 601-A/99, DE 3 DE AGOSTO

Cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas

Vagas para o ano lectivo de 1999-2000

(ver quadro no documento original)