683981
PT
PT
Declaração de Rectificação n.º 19-C/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 19-C/2001 2001-09-29
Declaração de Rectificação n.º 19-C/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2001/A, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 180, de 4 de Agosto de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No preâmbulo, no segundo parágrafo, onde se lê «[...] 1998» deve ler-se «[...] 1988».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.