Declaração de Rectificação n.º 19-A/2001

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Declaração de Rectificação 19-A/2001 2001-09-29

Art. 1 Declaração de Rectificação n.º 19-A/2001 Open official source

Declaração de Rectificação n.º 19-A/2001

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 215/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 2 de Agosto de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na alínea a) do n.º 8 do artigo 1.º, onde se lê «tiofanato de metilo» deve ler-se «tiofanato-metilo».

No n.º 10 do artigo 1.º, onde se lê «No anexo C e do Decreto-Lei n.º 27/2000,» deve ler-se «No anexo C do Decreto-Lei n.º 27/2000,».

Na epígrafe do anexo, onde se lê «Resíduos de produtos fitofarmacêuticos e LMR (miligramas/quilogramas)» deve ler-se

«ANEXO

Resíduos de produtos fitofarmacêuticos e LMR (miligramas/quilogramas)»

No anexo, onde se lê