PT
Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Aeronáutica, os anexos à Portaria n.º 731/72, publicada por aquela Secretaria de Estado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 291, de 16 de Dezembro, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No modelo n.º 1, onde se lê: «(Formato: A4 - 210 mm x 297 mm)», deve ler-se: «(Formato: A6 - 105 mm x 148 mm)».
No modelo n.º 4, onde se lê: «(Formato: 2 A4 - 297 mm x 420 mm)», deve ler-se: «(Formato: A4 - 210 mm x 297 mm)».
No modelo n.º 5, onde se lê: «(Formato: 3 A4 - 297 mm x 630 mm)», deve ler-se: «(Formato: A3 - 297 mm x 420 mm)».
No modelo n.º 6, onde se lê: «(Formato: 3 A4 - 297 mm x 630 mm)», deve ler-se: «(Formato: A3 - 297 mm x 420 mm)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Janeiro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.