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Aviso n.º 358/2006
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 358/2006 2006-02-17
Aviso n.º 358/2006
Por ordem superior se torna público que, em 4 de Junho de 2004, a República da Albânia depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo a Marcas Rodoviárias, concluído em Genebra em 13 de Dezembro de 1957.
Portugal aprovou, para ratificação, o Acordo pelo Decreto-Lei n.º 41728, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 148, de 10 de Julho de 1958.
O Acordo entrou em vigor para a República da Albânia em 2 de Setembro de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 26 de Janeiro de 2006. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.