Decreto do Presidente da República n.º 36/2003

Decreto do Presidente da República n.º 36/2003

de 5 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava em 5 de Junho de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2003, em 13 de Março de 2003.

Assinado em 26 de Maio de 2003.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 28 de Maio de 2003.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.