Portaria n.º 1007/99

Portaria n.º 1007/99

de 12 de Novembro

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º O n.º 9.º da Portaria n.º 874/99, de 8 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção

«9.º

Vagas para 1999-2000

O número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 é fixado em 32.»

2.º O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data da entrada em vigor da Portaria n.º 874/99.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 22 de Outubro de 1999.