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Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1972-06-05
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Serviços Centrais, a Portaria n.º 228/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 98, de 26 de Abril, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê
Consulados de 1.ª classe
...
Nogent-sur-Marne
... Francos franceses
...
... 60100
deve ler-se
Consulados de 1.ª classe
...
Nogent-sur-Marne
... Francos franceses
...
... 60150
Onde se lê
Consulados de 3.ª classe
...
Newark
... Dólares americanos
...
... 2400
deve ler-se
Consulados de 3.ª classe
...
Newark
... Dólares americanos
...
... 2450
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Maio de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.