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Rectificação n.º 14/91
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Rectificação 14/91 1991-08-08
Rectificação n.º 14/91
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1991, a p. 3296, col. 1.ª, 1.50 e 51, o Acórdão n.º 240/91 deste Tribunal, rectifica-se que onde se lê «- António Vitorino -» deve ler-se «- António Vitorino (vencido, em parte nos termos da declaração junta)», tal como consta do original arquivado neste Tribunal.
Tribunal Constitucional, 14 de Junho de 1991. - O Assessor do Núcleo de Apoio Documental, (Assinatura ilegível.)