Declaração de Rectificação n.º 229/91

Declaração de rectificação n.º 229/91

Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Declaração n.º 134/91, publicada no Diário da República, n.º 209, de 11 de Setembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Setembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.