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PT
Declaração de Rectificação n.º 206/91
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Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 206/91 1991-09-30
Declaração de rectificação n.º 206/91
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, a Portaria n.º 729/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de Julho de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê «a funcionária do quadro de efectivos interdepartamental do Ministério da Indústria e Energia» deve ler-se «a funcionária do quadro de efectivos interdepartamental do Ministério da Indústria e Energia Aurora Antónia Pais Pinção Costa».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Setembro de 1991. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.