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Portaria n.º 158/80

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 158/80 1980-04-07

Portaria n.º 158/80

de 7 de Abril

Considerando a grande densidade populacional da vila de Ermesinde, concelho de Valongo, que conta já com cerca de 35000 habitantes;

Considerando, também, que aquela localidade constitui um importante centro ferroviário, comercial e industrial e, necessariamente, possui as indispensáveis estruturas de ensino, recreativas e outras que implicam o mínimo de condições de segurança;

Considerando ainda que as autarquias locais dispõem já das instalações indispensáveis ao funcionamento de uma subunidade policial

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Administração Interna

Criar o Posto da Polícia de Segurança Pública de Ermesinde, concelho de Valongo, à custa dos efectivos do Comando Distrital do Porto, com a constituição seguinte

2 subchefes.

20 guardas.

Ministério da Administração Interna, 26 de Março de 1980. - O Ministro da Administração Interna, Eurico de Melo.

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