681596
PT
Aviso n.º 107/91
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 107/91 1991-08-07
Aviso n.º 107/91
Por ordem superior se faz público que o Governo da Índia depositou o seu instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas no dia 18 de Março de 1991.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Junho de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.