Decreto do Presidente da República n.º 43/91

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Decreto do Presidente da República 43/91 1991-08-07

de 7 de Agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade para o cargo de embaixador de Portugal em Rabat.

Assinado em 19 de Junho de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 9 de Julho de 1991.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.