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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/95/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa Regional 16/95/A 1995-11-04
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/95/A Open official source

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/95/A

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/86/A, de 20 de Março, aprovar o orçamento para o ano de 1996, que consta dos mapas anexos.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 7 de Setembro de 1995.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Alberto Romão Madruga da Costa.

(ver documento original)

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