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Aviso n.º 122/91

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 122/91 1991-08-09

Aviso n.º 122/91

Por ordem superior se faz público que o Governo da República Federativa Checa e Eslovaca notificou, em 11 de Junho de 1991, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual de que retira a declaração, feita em 1970, respeitante ao artigo 28.1) da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, tal como revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Julho de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

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