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Portaria n.º 1302/95

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1302/95 1995-11-02

Portaria n.º 1302/95

de 2 de Novembro

Pela Portaria n.º 315/88, de 18 de Maio, foi fixado o quadro de professores da Universidade do Minho.

Em execução do disposto no n.º 6 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho (Estatuto da Carreira Docente Universitária)

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, que o quadro de professores da Universidade do Minho passe a ser o constante do mapa anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 15 de Setembro de 1995.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

Mapa anexo

Universidade do Minho

(ver documento original)

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