Portaria n.º 50/80

Portaria n.º 50/80

de 21 de Fevereiro

Por despacho datado de 21 de Janeiro de 1980 foi reconhecida de alto interesse a acção social desenvolvida pela Fundação Joaquim António Franco e seus pais, António Franco Ribeiro e Maria do Castelo Fernandes Ribeiro, para efeitos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 23.º da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro.

Nestes termos

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, derrogar a Portaria n.º 301/76, de 15 de Maio, no tocante aos prédios rústicos ali descritos sob os n.os 67 a 76 e que se identificam

Monte Branco, sito na freguesia de Casével, concelho de Castro Verde, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 75, secção B;

Herdade dos Montinhos, sito na freguesia de Casével, concelho de Castro Verde, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 74, secção B;

Traves, sito na freguesia da Conceição, concelho de Ourique, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 8, secção F;

Monte Coito, sito na freguesia e concelho de Ourique, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, secções P e P(índice 1);

Cerca do Castelo, sito na freguesia e concelho de Ourique, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 84, secção R;

Horta do Dimas, sito na freguesia e concelho de Ourique, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 93, secção R;

Quintal da Cerca Nova, sito na freguesia e concelho de Ourique, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 93, secção Y;

Cerca Funda e Cerca das Pedras, sitos na freguesia e concelho de Ourique, inscritos na matriz cadastral sob o artigo 58, secção Y;

Aguentinha, sito na freguesia e concelho de Ourique, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, secção Z;

Poço Seco, sito na freguesia e concelho de Ourique, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, secções 00 e 00(índice 1).

Ministério da Agricultura e Pescas, 22 de Janeiro de 1980. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António José Baptista Cardoso e Cunha.