679027
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Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1980-03-10
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, o Despacho Normativo n.º 9-P/80, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No n.º 4.3 - Esquema C, onde se lê
a) Cursos do grau III
...
Mecânico auto III
...
deve ler-se
a) Cursos do grau III
...
Mecânico auto II
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.